1. Introdução
A Ponto Care Franchising e Consultoria Ltda ("Ponto Care", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 32.026.760/0001-64, com sede na Rua Dom Juvêncio de Brito, 229, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22755-200, é uma empresa dedicada à implantação de salas de saúde e consultórios farmacêuticos em farmácias e drogarias, por meio de franchising, consultoria e tecnologia em saúde.
Valorizamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, pacientes atendidos em unidades parceiras, franqueados, parceiros e visitantes do nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso site, nossos serviços ou se relacionar conosco, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, baseadas na LGPD:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, entre outros, relacionados a pessoa natural;
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, entre outras;
- Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a Ponto Care;
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de identificação e contato
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
- Endereço, telefone, e-mail;
- Dados de pessoa jurídica (razão social, CNPJ, dados de representantes legais), no caso de franqueados e parceiros comerciais.
3.2. Dados relacionados aos serviços de saúde
- Informações necessárias à prestação de serviços de atendimento primário em saúde, imunização, testes rápidos e monitoramento de indicadores (como pressão arterial e glicemia), coletadas nas unidades parceiras, sempre com o conhecimento do titular;
- Esses dados são tratados como dados pessoais sensíveis, com proteções reforçadas e nas hipóteses legais aplicáveis (art. 11 da LGPD), em especial a tutela da saúde.
3.3. Dados de navegação
- Informações coletadas automaticamente ao visitar nosso site, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e cookies (ver seção 8).
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de saúde oferecidos nas unidades parceiras, incluindo registro de atendimentos, encaminhamentos e acompanhamento;
- Gestão da relação comercial com franqueados, parceiros e fornecedores;
- Atendimento a solicitações, dúvidas e contatos realizados pelos canais oficiais;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias, incluindo o apoio a campanhas governamentais de saúde pública (de forma agregada e/ou anonimizada sempre que possível);
- Melhoria contínua dos nossos serviços, processos e tecnologias;
- Comunicação institucional e divulgação de novidades, mediante consentimento quando exigido.
5. Compartilhamento de Dados
A Ponto Care não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Unidades franqueadas e farmácias parceiras: na medida necessária à prestação dos serviços de saúde;
- Prestadores de serviços e operadores: empresas de tecnologia, hospedagem, meios de pagamento e serviços administrativos, sempre vinculadas contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades públicas: quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, incluindo órgãos de vigilância sanitária e saúde pública;
- Proteção de direitos: para o exercício regular de direitos da Ponto Care em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso restrito por perfil e necessidade;
- Rotinas de backup e planos de recuperação;
- Treinamento e conscientização das equipes e franqueados.
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis (incluindo prazos de guarda de registros de saúde previstos em normas específicas). Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção 14 e serão respondidas em até 7 (sete) dias úteis.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado das páginas e compreender como os visitantes utilizam o site:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site;
- Cookies de desempenho/análise: ajudam a entender o uso do site de forma agregada, para melhorias de navegação;
- Cookies de terceiros: eventualmente utilizados por serviços integrados (como mapas e fontes).
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes do site.
9. Transferência Internacional de Dados
Caso algum dado pessoal venha a ser armazenado ou processado em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, em serviços de hospedagem ou nuvem), a transferência observará os requisitos do Capítulo V da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais e padrões reconhecidos de segurança da informação.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Ponto Care mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber e processar as solicitações dos titulares, prestar esclarecimentos, interagir com a ANPD e orientar internamente as boas práticas de proteção de dados. O contato com o Encarregado pode ser feito pelos canais indicados na seção 14.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos processos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais oficiais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
12. Responsabilidades dos Usuários
Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Utilizar o site e os serviços de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança das informações, dos sistemas ou de terceiros.
13. Disposições Gerais
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eventual invalidade de qualquer disposição desta Política não prejudicará a validade das demais.
14. Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:
- Empresa: Ponto Care Franchising e Consultoria Ltda — CNPJ 32.026.760/0001-64
- Endereço: Rua Dom Juvêncio de Brito, 229 – Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22755-200
- Telefone/WhatsApp: (21) 99904-1803
As solicitações serão respondidas em até 7 (sete) dias úteis.