1. Introdução
Bem-vindo ao site da Ponto Care Franchising e Consultoria Ltda ("Ponto Care", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 32.026.760/0001-64, com sede na Rua Dom Juvêncio de Brito, 229, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22755-200.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras, direitos e obrigações aplicáveis à utilização do site www.ponto-care.com e ao relacionamento com a Ponto Care nos serviços de franchising, consultoria e tecnologia em saúde. Ao acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa o uso do site.
2. Aceitação dos Termos
A aceitação destes Termos ocorre no momento do acesso ao site e, no caso de franqueados e parceiros, também na assinatura dos respectivos contratos. A Ponto Care poderá revisar estes Termos a qualquer momento, e a continuidade do uso do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.
3. Descrição dos Serviços
A Ponto Care atua na estruturação e expansão de um novo conceito de saúde, oferecendo:
- Franchising: licenciamento de marca e metodologia para implantação de salas de saúde e consultórios farmacêuticos em farmácias e drogarias;
- Consultoria: consultoria em gestão empresarial, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial para o varejo farmacêutico;
- Tecnologia em saúde: sistemas e processos para gestão de atendimentos primários em saúde, imunização, testes rápidos e monitoramento de indicadores.
Os serviços de saúde prestados nas unidades parceiras são realizados por profissionais habilitados, em conformidade com as normas sanitárias e regulamentações profissionais aplicáveis. As informações disponibilizadas neste site têm caráter institucional e informativo, e não substituem consulta, diagnóstico ou tratamento médico.
4. Cadastro e Contato
Determinadas interações — como solicitações de informações sobre franquias — podem exigir o fornecimento de dados pessoais e empresariais. O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente por informações falsas.
5. Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
Ao utilizar o site e os serviços da Ponto Care, o usuário se compromete a:
- Utilizar o site e os serviços apenas para fins lícitos;
- Respeitar a legislação brasileira vigente e estes Termos;
- Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do site e de seus sistemas;
- Não utilizar o conteúdo do site de forma que viole direitos da Ponto Care ou de terceiros.
6. Uso Permitido e Proibido
É permitido: acessar e navegar pelo site, consultar informações institucionais, entrar em contato pelos canais oficiais e compartilhar links das páginas públicas.
É proibido:
- Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e expressa;
- Utilizar a marca, logotipo ou identidade visual da Ponto Care sem autorização;
- Praticar engenharia reversa, scraping abusivo ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas;
- Veicular conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros em qualquer interação com a Ponto Care.
7. Relação com Franqueados e Parceiros
As condições comerciais, operacionais e financeiras das franquias e parcerias são regidas por contratos específicos, incluindo a Circular de Oferta de Franquia (COF), nos termos da Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias). Estes Termos de Uso não substituem nem alteram tais instrumentos contratuais.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, à marca Ponto Care, aos logotipos, layouts, textos, metodologias, materiais de treinamento e sistemas pertencem à Ponto Care Franchising e Consultoria Ltda ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou licença de uso de propriedade intelectual, salvo autorização expressa e por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
O site é fornecido "no estado em que se encontra". Embora a Ponto Care empregue esforços para manter as informações atualizadas e o site disponível, não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias. A Ponto Care não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido do site ou de suas informações;
- Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links externos;
- Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Ponto Care observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade e Uso de Dados, que é parte integrante destes Termos.
11. Alterações nos Termos de Uso
A Ponto Care poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando ao aprimoramento dos serviços ou à adequação a mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Disposições Gerais
- Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a Ponto Care quanto ao uso do site;
- Independência das cláusulas: a eventual nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais;
- Tolerância: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la;
- Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- Empresa: Ponto Care Franchising e Consultoria Ltda — CNPJ 32.026.760/0001-64
- Endereço: Rua Dom Juvêncio de Brito, 229 – Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro – RJ, CEP 22755-200
- Telefone/WhatsApp: (21) 99904-1803